Atlas IA

Termos de Uso

Última atualização: 12 de junho de 2026

Bem-vindo ao Atlas IA. Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma Atlas IA("Plataforma"), um serviço de criação e operação de agentes de inteligência artificial para atendimento via WhatsApp e outros canais, oferecido por DUO APPS TECNOLOGIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 52.296.017/0001-31, com sede na Av. Paulista, 1106, Sala 01, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-914 ("nós"). Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você ("Cliente") declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos.

1. O Serviço

A Plataforma permite ao Cliente criar, configurar e operar agentes de IA que interagem com seus próprios contatos e clientes finais ("Usuários Finais"), incluindo recursos de atendimento automatizado, CRM, campanhas de mensagens, follow-ups e integrações. O serviço é fornecido "no estado em que se encontra", podendo ser aprimorado, alterado ou descontinuado mediante aviso prévio razoável.

2. Conta e Cadastro

  • O Cliente deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro.
  • O Cliente é responsável pela guarda de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta.
  • É vedado o compartilhamento de conta com terceiros não autorizados.
  • Podemos suspender contas em caso de violação destes Termos, fraude ou uso abusivo.

3. Planos, Créditos e Pagamento

  • O uso da Plataforma é regido por planos de assinatura e/ou pacotes de créditos, com preços e limites divulgados na própria Plataforma.
  • Os créditos de IA são consumidos conforme o uso (ex.: respostas geradas pelos agentes). Quando o saldo termina, as respostas automáticas são pausadas até a renovação do plano ou compra de créditos — os demais dados e o acesso ao painel permanecem disponíveis.
  • Pagamentos são processados por instituições parceiras. A falta de pagamento na renovação implica a não reposição de créditos.
  • Valores pagos não são reembolsáveis, salvo previsão legal (ex.: direito de arrependimento em 7 dias para a primeira contratação, nos termos do CDC) ou acordo expresso.
  • Podemos reajustar preços mediante comunicação prévia; o uso continuado após o reajuste implica concordância.

4. Uso Aceitável

Ao utilizar a Plataforma, o Cliente compromete-se a:

  • Cumprir as políticas do WhatsApp/Meta, incluindo as Políticas de Comércio e de Mensagens do WhatsApp Business, obtendo o consentimento (opt-in) dos Usuários Finais antes de enviar mensagens ativas;
  • Não utilizar a Plataforma para SPAM, mensagens em massa não solicitadas, assédio, fraude, phishing ou qualquer atividade ilegal;
  • Não enviar conteúdo ilícito, difamatório, discriminatório, violento ou que infrinja direitos de terceiros;
  • Não tentar burlar limites técnicos, de plano ou mecanismos de segurança da Plataforma;
  • Ser o único responsável pelo conteúdo das mensagens, prompts e configurações de seus agentes de IA, bem como pelas interações com seus Usuários Finais.

O descumprimento pode resultar em suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo do bloqueio que o próprio WhatsApp/Meta pode aplicar aos números do Cliente — pelo qual não nos responsabilizamos.

5. Conteúdo gerado por IA

As respostas dos agentes são geradas por modelos de inteligência artificial e podem conter imprecisões. O Cliente é responsável por configurar, revisar e supervisionar seus agentes, especialmente em temas sensíveis (saúde, jurídico, financeiro). A Plataforma não garante exatidão, adequação ou resultado específico das respostas geradas.

6. Dados e Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos. Em relação aos dados dos Usuários Finais tratados na operação dos agentes, o Cliente atua como controlador e nós como operador, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Cabe ao Cliente garantir base legal para o tratamento dos dados de seus contatos.

7. Propriedade Intelectual

  • A Plataforma, sua marca, código e design pertencem a nós. Nenhum direito é cedido além da licença de uso.
  • Os dados, prompts e conteúdos inseridos pelo Cliente permanecem de titularidade do Cliente.
  • Concedemos ao Cliente licença de uso pessoal, intransferível e não exclusiva, vigente enquanto durar a assinatura.

8. Disponibilidade e Limitação de Responsabilidade

  • Empregamos esforços comerciais razoáveis para manter a Plataforma disponível, sem garantia de operação ininterrupta.
  • A Plataforma depende de serviços de terceiros (Meta/WhatsApp, provedores de IA, processadores de pagamento, infraestrutura em nuvem); não respondemos por indisponibilidades causadas por esses terceiros.
  • Em qualquer hipótese, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento.
  • Não respondemos por lucros cessantes, danos indiretos ou perda de chance.

9. Vigência e Rescisão

  • Estes Termos vigoram enquanto o Cliente mantiver conta na Plataforma.
  • O Cliente pode cancelar sua assinatura a qualquer momento; o acesso permanece até o fim do período pago.
  • Podemos rescindir o contrato em caso de violação destes Termos, mediante notificação.
  • Após o encerramento, dados podem ser excluídos conforme a Política de Privacidade e prazos legais de retenção.

10. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas pela Plataforma ou por e-mail. O uso continuado após a vigência das alterações implica concordância.

11. Contato e Foro

Dúvidas sobre estes Termos: suporte@gigawhats.com. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando aplicável.